ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO E
jurídico-parlamentar

Prestação de Serviços Jurídicos perante os Órgãos do Legislativo

A Assessoria Técnica Legislativa e Parlamentar desempenha um papel fundamental ao oferecer suporte técnico em todas as etapas do processo legislativo. Isso inclui desde a elaboração inicial do projeto até sua tramitação, análise em comissões específicas, emissão de pareceres, debates em plenário, deliberação e, por fim, a promulgação ou arquivamento da proposta. Esta assessoria especializada se dedica a garantir a qualidade e conformidade das atividades legislativas, assegurando a transparência e o cumprimento das normas vigentes.