"NOVEMBRO AZUL" - PACIENTES COM CÂNCER DE PRÓSTATA TÊM DIREITOS E BENEFÍCIOS ASSEGURADOS

Igualmente como ocorre todos os anos no mês de outubro com a campanha “Outubro Rosa”, voltado para a conscientização e controle do câncer de mama, saúde e valorização da mulher, o mês de novembro tem como alvo o câncer de próstata, com a campanha “Novembro Azul”, que tem como objetivo a conscientização da população masculina sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata e da necessidade de cuidar do corpo e da mente.

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o tipo mais comum em homens, especialmente após os 50 anos de idade. Sabe-se que este tipo de câncer cresce muito lentamente e grande parte das vezes não produz sintoma na fase inicial e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura.

Por esse motivo é muito importante que todos os homens, já a partir dos 40 anos, consultem um médico urologista e façam regularmente os exames preventivos, mesmo na ausência de sintomas, pois, o diagnóstico precoce é a única forma de possibilitar a cura do câncer de próstata.

Da mesma forma como ocorre com outros tipos de câncer, os pacientes diagnosticados com câncer de próstata também têm direitos especiais na legislação, como isenções e benefícios que são assegurados pela Constituição Federal. Portanto, tão importante quanto prevenir a doença, também é preciso conhecer quais são os direitos dos pacientes com câncer de próstata e saber como reivindicá-los para ter mais conforto durante o tratamento.

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), do Ministério da Saúde, publicou uma “cartilha” dos direitos sociais da pessoa com câncer, que pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde Prevenção e Controle de Câncer (http://controlecancer.bvs.br/) e no Portal do INCA (http://www.inca.gov.br).

Listamos alguns dos principais direitos dos pacientes com câncer de próstata:

Medicamentos Receber os medicamentos para tratamento do câncer é um direito garantido por lei.

Auxílio-doença Pacientes com câncer não precisa cumprir carência.

Saque do FGTS e do PIS/ Pasep

A Lei nº 8.922, de 1994, autoriza a movimentação da conta do trabalhador com a doença ou que tenha um dependente com câncer.

Isenção do Imposto de Renda

Pessoas com câncer, são isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), conforme Lei nº 7.713, de 1988.

Prioridade em processos

O paciente com câncer tem prioridade na tramitação de processos judiciais ou administrativos.

Acesso a tratamento e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

O SUS deve garantir diagnóstico e todo o tratamento aos pacientes com câncer. A Lei nº 12.732, de 2012, assegura o direito dos pacientes diagnosticados com neoplasias malignas se submeterem ao primeiro tratamento no SUS em no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico.

Compra de veículos

Pacientes com câncer podem obter isenções referentes aos impostos de aquisição de veículos (ICMS/IPI/IPVA).

Quitação do financiamento de casa própria

Pacientes com invalidez total e permanente em razão do câncer, também têm direito à quitação da casa própria, desde que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do respectivo imóvel.

Se quaisquer destes direitos não forem cumpridos, caberá uma reclamação formal junto aos Órgãos de fiscalização e Controle do Setor ou do Serviço em questão. Se não for suficiente, deve-se recorrer às vias judiciais por meio de um advogado.

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